Despacho 25764/2001, de 18 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
-
Fonte: Diário da República n.º 291/2001, Série II de 2001-12-18.
-
Data:
2001-12-18
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 25 764/2001 (2.ª série). - 1 - No uso de competências delegadas pelo despacho 16 326/2001 (2.ª série), do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, e encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, nomeio o CFR SEM Manuel António Esteves Mendes, pelo período de 6 meses, em substituição do 1.º TEN Fernando dos Santos, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do subprojecto 6B do Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - Nos termos e para os efeitos da portaria 87/99, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, os nomeados desempenham funções em país da classe B.
5 de Dezembro de 2001. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1962085.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1962085/despacho-25764-2001-de-18-de-dezembro