Despacho 6539/2006, de 22 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 58, de 22.03.2006, Pág. 4244
- Data: 2006-03-22
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Adita o despacho que estabelece as normas a observar na matrícula e sua renovação, na distribuição dos alunos e na constituição das turmas, nos ensino básico e secundário nas escolas públicas, privadas e cooperativas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/196200/despacho-6539-2006-de-22-de-marco