Aviso 15 262/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento na categoria de assistente de medicina física e de reabilitação. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, dando cumprimento à deliberação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo que aprovou o plano anual de abertura de concursos de provimento de lugares da carreira médica hospitalar de 2001, e por deliberação do conselho de administração do Hospital do Montijo de 17 de Outubro de 2001, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de medicina física e de reabilitação da carreira médica hospitalar, constante do quadro de pessoal médico deste Hospital aprovado pela Portaria 459/98, de 30 de Julho.

2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e é válido para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Requisitos de admissão ao concurso:

3.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

3.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de medicina física e de reabilitação ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

4 - Local de trabalho - o candidato a prover pode vir a prestar serviço não só no Hospital do Montijo mas também em outras instituições com as quais esta instituição tenha ou venha a ter protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto Lei 73/90, de 6 de Março).

5 - Regime de trabalho - o regime de trabalho poderá ser desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - O prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Montijo, sito na Rua de Machado Santos, 52-54, 2870-351 Montijo, e entregue na Secção de Pessoal no mesmo Hospital durante o horário normal de atendimento (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas), até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 6.1 do presente aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

6.4 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de medicina física e de reabilitação ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

7 - A apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 6.4 do presente aviso pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

8 - A não apresentação, no prazo da candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6.4 implica a não admissão ao mesmo.

9 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo da candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

10 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal.

11 - Método de selecção - avaliação curricular (n.º 26 da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro).

12 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no placar junto ao Serviço de Pessoal deste Hospital.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Maria da Graça Torres Águas Martins Lopes, chefe e directora de serviço de medicina física e de reabilitação do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Vogais efectivos:

Manuel António Vieira Neto, assistente graduado de medicina física e de reabilitação do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão.

Henrique José Magalhães Coimbra, assistente graduado de medicina física e de reabilitação do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.

Vogais suplentes:

Maria Isabel Palmeiro de Carvalho e Melo, assistente graduada de medicina física e de reabilitação do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.

Hélder Mestre Guerreiro, assistente de medicina física e de reabilitação do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

14 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos legais, pelo 1.º vogal efectivo.

15 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, da Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

21 de Novembro de 2001. - A Administradora-Delegada, Ana Maria Nunes.