Aviso 15 162/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 3 de Dezembro de 2001 do presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para o preenchimento do número de lugares correspondente ao número de candidatos do quadro de pessoal da Fundação para a Ciência e Tecnologia, aprovado pela Portaria 310/2000, de 29 de Fevereiro, em condições de serem admitidos até ao termo do prazo de candidatura na categoria de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo, e, ainda, para o preenchimento de um lugar destinado a candidatos com vínculo a outros serviços da Administração Pública e em condições de serem admitidos até ao termo do prazo de candidatura.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares em referência.

3 - Local de prestação de trabalho - instalações da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, sitas na Avenida de D. Carlos I, 126, 1249-074 Lisboa.

4 - Método de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.

4.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

4.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, com indicação do concurso a que se candidata, deverá ser dirigido ao presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, podendo ser entregue pessoalmente na Avenida de D. Carlos I, 126, 1.º, em Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega de candidaturas para a morada acima indicada. Do requerimento deverão constar os elementos seguintes:

a) Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone;

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por constituírem motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

6 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado do currículo profissional pormenorizado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e dos correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, a sua duração e a entidade promotora das mesmas, devendo ser apresentadas cópias dos respectivos certificados.

7 - É dispensável a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

8 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, na morada acima indicada.

9 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

10 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Carlos Alberto Pinto Ferreira, vice-presidente.

Vogais efectivos:

Maria Guilhermina Furtado Mateus, assessora principal, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Isabel Mendonça de Carvalho, técnica especialista.

Vogais suplentes:

Isabel Maria Branco, assessora.

Albino Chaves, chefe da Repartição de Gestão Financeira e Patrimonial.

3 de Dezembro de 2001. - O Presidente do Júri, Carlos Alberto Pinto Ferreira.