Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto 96/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, onde se lê "Receitas de capital: capítulo 15 'Contas de ordem' grupo 14 'Cultura e Coordenação Científica' artigo 14 'Cinemateca Portuguesa'» deve ler-se "Receitas de capital: capítulo 15 'Contas de ordem' grupo 14 'Cultura e Coordenação Científica' artigo 01 'Cinemateca Portuguesa'».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Agosto de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.
