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Declaração DD6018, de 1 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 96/82, de 13 de Agosto, que abre créditos especiais no montante de 211466 contos para reforço de verbas.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto 96/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 2.º, onde se lê "Receitas de capital: capítulo 15 'Contas de ordem' grupo 14 'Cultura e Coordenação Científica' artigo 14 'Cinemateca Portuguesa'» deve ler-se "Receitas de capital: capítulo 15 'Contas de ordem' grupo 14 'Cultura e Coordenação Científica' artigo 01 'Cinemateca Portuguesa'».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Agosto de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-08-13 - Decreto 96/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 211466 contos para reforço de verbas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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