Despacho 25 306/2001 (2.ª série). - Nos termos da resolução SU-4/01, de 29 de Janeiro, do senado universitário, sob proposta do conselho académico, determino:
1 - É aprovada a remodelação do curso de licenciatura em Administração Pública, sendo fixados:
a) O plano de estudos, o regime de precedências e os coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final (anexo I);
b) Os planos de transição para o novo plano de estudos (anexo II);
c) A tabela de equivalências entre o anterior e o novo plano de estudos, bem como a tabela de substituição de disciplinas do plano anterior (anexo III).
2 - Os planos de estudos assim aprovados começam a vigorar a partir do ano lectivo de 2001-2002.
22 de Outubro de 2001- - O Reitor, Licínio Chainho Pereira.
ANEXO I
Licenciatura em Administração Pública
1 - Plano de estudos:
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2 - Síntese por áreas científicas:
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3 - Regime de precedências - não são estabelecidas precedências formais neste curso.
4 - Estágio - é obrigatório e rege-se pelo respectivo regulamento.
5 - Classificação final - a classificação final é obtida a partir das classificações de cada disciplina e do factor de ponderação das respectivas unidades de crédito, de acordo com a fórmula:
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ANEXO II
Planos de transição
1 - Plano de transição entre os dois planos de estudo:
1.1 - Ano lectivo de 2001-2002:
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1.2 - Ano lectivo de 2002-2003:
(ver documento original)
Assim, o mapa tipo dos planos de transição entre os dois planos de estudos será:
(ver documento original)
2 - Para eventuais disciplinas em atraso que não existam no plano PN observar-se-á o seguinte:
a) Se o aluno já obteve frequência na disciplina, poder-se-á inscrever e apresentar a exame nos dois anos lectivos imediatos.
b) Caso contrário, a disciplina é substituída pela disciplina equivalente, conforme tabela de equivalências/substituição no anexo III.
ANEXO III
1 - Tabela de equivalências:
Plano antigo ... Plano novo
Introdução ao Direito ... Introdução ao Direito.
Economia Política I ... Economia Política I.
Programação e Informática ... Sistemas e Informação.
Matemática Aplicada ... Matemática Aplicada.
Ciências da Administração ... Ciências da Administração. Administração Pública Comparada.$$ Epistemologia Met. C. Sociais ... Métod. da Invest. em Adm. Pública.
Cálculo Financeiro ... Cálculo Financeiro.
Ciência Política ... Ciência Política I. Ciência Política II.
Economia Política II ... Economia Política II.
Economia Regional e Local ... Economia Regional e Local. Economia Pública.
Contabilidade Geral ... Contabilidade Financeira I. Contabilidade Financeira II.
Estatística Aplicada ... Estatística Aplicada.
Direito Constitucional ... Direito das Sociedades (opção).
Organização e Métodos ... Gestão da Qualidade nos Serviços Públicos.
Teoria da Com. e Inform. ... Comportamento Organizacional.
Direito Administrativo ... Direito Administrativo I. Direito Administrativo II.
Contabilidade de Custos ... Contabilidade Analítica (opção).
Economia Previsional ... Economia Previsional (opção).
História das Ideias Políticas e Sociais. ... História das Ideias Políticas e Sociais (opção).
Gestão de Rec. Humanos ... Gestão de Rec. Humanos na Adm. Pública.
Moeda e Crédito ... Moeda e Crédito (opção).
Sistemas de Informação ... Sistemas de Informação para Administração Pública.
Direito Fiscal ... Direito Fiscal (opção).
Auditoria e Fiscalidade ... Fiscalidade (opção). Auditoria Contabilística (opção).
Finanças e Contabilidade Pública ... Finanças Públicas. Contabilidade Pública.
Administração Pública Portuguesa. ... Introdução à Administração Pública. Administração Pública Portuguesa.
Direito da Função Pública ... Direito da Função Pública.
Sistemas de Apoio à Decisão ... Teoria da Decisão (opção).
Instituições da Com. Europeia ... Inst. e Políticas da União Europeia.
Planeamento Estrat. do Sector Público. ... Gestão Estratégica na Adm. Pública.
Direito Comunitário ... Direito Comunitário (opção).
Políticas Públicas ... Teoria do Processo Político e Pol. P.
Análise de Projectos ... Elaboração e Análise de Projectos.
Economia Portuguesa ... Economia Portuguesa.
Direito do Urbanismo ... Direito do Urbanismo (opção).
2 - Tabela de substituição de disciplinas do plano antigo:
Plano antigo ... Plano novo
Opção I ... Opção I.
Opção II ... Opção II.
Opção III ... Opção III.
Opção IV ... Opção IV.
3 - Os alunos que transitarem do antigo para o novo plano de estudos e efectuaram as disciplinas de opção de Administração Escolar, Administração da Saúde e Organização dos Serviços Municipais terão equivalência, respectivamente, às disciplinas de Administração da Educação, Administração da Saúde e Governo Local e Administração Autárquica.