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Rectificação 2754/2001, de 7 de Dezembro

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Texto do documento

Rectificação 2754/2001. - Por ter saído com inexactidão o despacho 23 349/2001 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 2001, do CDSSS de Lisboa, rectifica-se que, no n.º 1.1, onde se lê "Deferir e indeferir os requerimentos de apoio judiciário apresentados no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra, nos termos da Lei 30-E/2000, de 20 de Dezembro." deve ler-se "Deferir e indeferir os requerimentos de apoio judiciário apresentados no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, nos termos da Lei 30-E/2000, de 20 de Dezembro.".

20 de Novembro de 2001. - A Directora, Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1959734.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-12-20 - Lei 30-E/2000 - Assembleia da República

    Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, atribuindo aos serviços da segurança social a apreciação dos pedidos de concessão de apoio judiciário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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