Aviso 516/2006, de 15 de Março

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15.
Data: 2006-03-15
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Sumário

Torna público ter, em 2 de Junho de 2003, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratificação ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000.

Texto do documento

Aviso 516/2006
Por ordem superior se torna público que, em 2 de Junho de 2003, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositou o seu instrumento de ratificação ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000.

Portugal é Parte do mesmo Convénio, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 59, de 11 de Março de 2003, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 59, de 11 de Março de 2003.

Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Fevereiro de 2006. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/195896.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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