Declaração (extracto) n.º 358/2001 (2.ª série). - Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 31 de Agosto de 2001, a pedido da Câmara Municipal de Coimbra, declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a posse administrativa das parcelas de terreno a seguir identificadas e assinaladas na planta em anexo:
Parcela n.º 1 - prédio urbano, constituído por um barracão com três divisões, com a área de 484 m2, sito no Pátio de São Bernardo, inscrito na matriz predial da freguesia de Santa Cruz sob o artigo 1367, descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 361, pertencente a Armindo Marques Gaspar Portela, residente em Pelariga, Pombal;
Parcela n.º 2 - prédio urbano, com a área de 127 m2, sito no Pátio de São Bernardo, 7, 8 e 9, inscrito na matriz predial da freguesia de Santa Cruz sob o artigo 1371, descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 544, pertencente a Armindo Marques Gaspar Portela, residente em Pelariga, Pombal, e a Carlos Alexandre de Carvalho Ripamonti Oliveira, residente na Rua do Capelo, 6, 3.º, em Lisboa, arrendado a João Rodrigues Martins;
Parcela n.º 3 - prédio urbano, com a área de 122 m2, sito no Pátio de São Bernardo, 10, 10-A e 11, inscrito na matriz predial da freguesia de Santa Cruz sob o artigo 1313, descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 551, pertencente a Armindo Marques Gaspar Portela, residente em Pelariga, Pombal, e Carlos Alexandre de Carvalho Ripamonti Oliveira, residente na Rua do Capelo, 6, 3.º, em Lisboa, arrendado a:
Manuel Rodrigues - 10;
António Ferreira Samamaso - 10-A;
Benito Gonzalez - 11, 1.º;
Artur de Sousa Teixeira Pinto - 11, 2.º;
Parcela n.º 4 - prédio urbano, com a área de 130 m2, sito no Pátio de São Bernardo, 11, 1.º, esquerdo, inscrito na matriz predial da freguesia de Santa Cruz sob o artigo 1751, descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 6495, livro B-17, pertencente a José Loureiro Dias, destinado a habitação do proprietário;
Parcela n.º 5 - com a área de 125 m2, a destacar da parte descoberta do prédio sito na Rua de Dias Ferreira, 52-58, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Santa Cruz sob o artigo 1309, descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 52 026, a fl. 171 v.º do livro B-132, pertencente a Margarida Gonçalves Duarte Pacheco, residente na morada supra;
Parcela n.º 6 - com a área de 153 m2, a destacar da parte descoberta do prédio sito na Rua de Dias Ferreira, 60, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Santa Cruz sob o artigo 1064, descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 446, pertencente a José Loureiro Dias, residente na morada supra;
Parcela n.º 7 - com a área de 32 m2, a destacar da parte descoberta do prédio sito na Rua Particular, à Travessa de Montarroio, lote 2, omisso na matriz, descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 209, freguesia de Santa Cruz, pertencente ao condomínio, representado por Rui Manuel Fernandes, residente na morada supra.
A expropriação tem por fim a criação e requalificação do espaço público da zona do Pátio da Inquisição, Cerca de São Bernardo, e reconversão da ala poente do antigo Colégio das Artes e construção do teatro a poente da cerca de São Bernardo.
Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, 12.º, n.º 1, 13.º, n.º 1, 14.º, n.º 1, e 19.º, n.º 1, do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, no exercício da competência delegada por despacho 23 288/2000, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 15 de Novembro de 2000, e tem os fundamentos de facto e de direito constantes das informações técnicas (IT) n.os 129/DSJ, de 19 de Abril de 2001, e 196/DSJ, de 9 de Agosto de 2001, da Direcção-Geral das Autarquias Locais, bem como os que constam dos documentos do processo de instrução.
20 de Setembro de 2001. - A Subdirectora-Geral, por subdelegação, Maria Eugénia Santos.
(ver documento original)
