Despacho (extracto) n.º 24 731/2001 (2.ª série). - Por despacho do chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro de 20 de Novembro de 2001, proferido por delegação:
Ricardo Manuel da Silva Pereira - autorizada a rescisão, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002, do contrato de prestação de serviços, celebrado em 20 de Dezembro de 1999, com o Gabinete do Primeiro-Ministro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Novembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.