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Aviso 14 624/2001 (2.ª série). - Por eleição, efectuada no Tribunal da Relação de Évora em 6 de Novembro de 2001, foi reeleito vice-presidente do mesmo Tribunal o Dr. Manuel Cipriano Nabais, juiz desembargador desta Relação, de harmonia com os n.os 1 e 2 do disposto no artigo 58.º e no artigo 60.º, n.º 2, todos da Lei 3/99, de 13 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Novembro de 2001. - O Secretário do Tribunal Superior, João Diniz Palheta Mendes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-01-13 -
Lei
3/99 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.
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