Despacho 6044/2006, de 14 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 52, de 14.03.2006, Pág. 3691
- Data: 2006-03-14
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção do emissário gravítico (EG) 01, EG02, EG03 0000e EG04 e da ETAR do subsistema de águas residuais de São João de Lobrigos-Alvações do Corgo, no concelho de Santa Marta de Penaguião, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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