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Despacho 9031/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviços, encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, a auxiliar de acção educativa, Maria de Jesus da Silva Fernandes Couto, cabendo-lhe o vencimento correspondentte a esta categoria desde a data do despacho.
1 de Setembro de 2001. - O Presidente do Conselho Executivo, António Jorge Pinto de Carvalho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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