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Despacho 8981/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo, para exercer funções de chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, por vacatura do lugar (aposentação do anterior titular), o assistente administrativo principal, Joaquim Sebastião Martins Monteiro, com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2001.
3 de Outubro de 2001. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Isilda Almeida Santos Brito.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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