Despacho (extracto) n.º 24 526/2001 (2.ª série). - Por despachos proferidos nas datas a seguir indicadas do reitor da Universidade de Aveiro:

De 15 de Fevereiro de 2001:

Doutor Joaquim Renato Ferreira de Araújo - contratado como professor catedrático convidado, em regime de tempo parcial, 20%, além do quadro do pessoal docente da Universidade de Aveiro, pelo período de um ano, por conveniência urgente de serviço, a partir de 16 de Março de 2001, inclusive, sendo abonado em 50% da remuneração devida pelo exercício da actividade. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

De 4 de Maio de 2001:

Doutora Ana Paula de Brito Garcia Mendes - contratada como equiparada a professor-adjunto além do quadro do pessoal docente da Universidade de Aveiro, pelo período de um ano, por conveniência urgente de serviço, a partir de 16 de Julho de 2001, inclusive. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

De 1 de Julho de 2001:

Doutor Paulo Jorge de Almeida Ribeiro Claro - contratado como professor auxiliar além do quadro do pessoal docente da Universidade de Aveiro, por um quinquénio, por conveniência urgente de serviço, a partir de 1 de Outubro de 2001, inclusive, cessando a anterior requisição como professor auxiliar a partir da mesma data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

O conselho científico da Universidade de Aveiro aprovou, em reunião de 14 de Fevereiro de 2001, a contratação como professor catedrático convidado, além do quadro do pessoal docente da Universidade de Aveiro, em regime de tempo parcial (20%), pelo período de um ano, do Doutor Joaquim Renato Ferreira de Araújo.

A proposta de convite veio acompanhada dos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, antes citado, tendo sido subscritos pelos Doutores Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, professor catedrático da Universidade do Porto, Virgílio Alberto Meira Soares, professor catedrático da Universidade de Lisboa, e Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, professor catedrático da Universidade de Aveiro.

Com base nesses pareceres favoráveis e na análise do curriculum vitae do candidato, o conselho científico da Universidade de Aveiro, é de parecer que o Doutor Joaquim Renato Ferreira de Araújo, pelo seu currículo profissional no domínio das políticas do ensino superior, pela sua preparação técnica e pela sua acção pedagógica, reúne os requisitos necessários ao exercício da docência como professor catedrático convidado.

O Presidente do Conselho Científico, Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues.

14 de Novembro de 2001. - A Directora, em regime de substituição, Maria de Fátima Moreira Duarte.