Anúncio 137/2001 (2.ª série). - Por Acórdão de 24 de Outubro de 2001, no processo 6/00, respeitante ao arguido José Augusto Mendes de Pinho, ex-soldado NIM 09918185, do ex-BIA, nascido em 30 de Novembro de 1964, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, filho de Armando de Pinho e de Maria Adélia Mendes de Pinho, com última residência conhecida no lugar da Margonça, Cucujães, 3720 Oliveira de Azeméis, em virtude de se ter apresentado voluntariamente, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do CPP.
7 de Novembro de 2001. - O Juiz Auditor, Leonardo Pereira de Queirós. - O Secretário, Domingos Oliveira e Silva, capitão.