Contrato 2631/2001. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado em 5 de Junho de 2000 entre o Instituto Nacional do Desporto, a Sociedade Euro 2004, S. A., e o Boavista Futebol Clube. - Entre:
1) O Instituto Nacional do Desporto, adiante abreviadamente designado por IND, ou primeiro outorgante, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 4.º, 1399-032 Lisboa, neste acto representado por Manuel da Silva Brito, na qualidade de presidente;
2) A Euro 2004, S. A., Sociedade Promotora da Realização em Portugal da Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, adiante abreviadamente designada por Euro 2004, ou segundo outorgante, pessoa colectiva n.º 504860305, com sede na Avenida de D. João II, lote 1.07.2.1, 3.º e 4.º, ala B, Edifício Administrativo, 1990-096 Lisboa, neste acto representada por Gilberto Parca Madaíl e por Amadeu Carlos de Oliveira Basto de Lima, na qualidade respectivamente de presidente e vice-presidente do conselho de administração; e
3) O Boavista Futebol Clube, pessoa colectiva n.º 501249648, com utilidade pública, adiante abreviadamente designado por BFC, ou terceiro outorgante, com sede no Estádio do Bessa, Rua do 1.º de Janeiro, 4100 Porto, neste acto representado por João Loureiro, na qualidade de presidente;
Considerando que:
a) O objecto do contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre as partes, em 5 de Junho de 2000, foi alterado por intermédio do primeiro aditamento ao mesmo contrato-programa, assinado e homologado em 11 de Setembro de 2000, na sequência da reformulação do projecto do BFC;
b) O aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado e homologado em 21 de Dezembro de 2000, repôs a redacção inicial da cláusula 1.ª, o que carece de rectificação;
c) Na sequência da aprovação da candidatura prevista na cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre as partes em 5 de Junho de 2000, foi entretanto celebrado, com o mesmo objectivo, um contrato-programa de desenvolvimento desportivo prevendo uma comparticipação financeira de 1 milhão de contos no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio:
É acordado e, deste modo, reduzido a escrito, o presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre as partes em 5 de Junho de 2000 do qual passa a fazer parte integrante, do seguinte teor:
Cláusula 1.ª
O n.º 1 da cláusula 1.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado em 5 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:
"1 - O presente contrato-programa tem por objecto a execução da obra de construção do Estádio do Bessa, propriedade do Boavista Futebol Clube, em cumprimento do projecto aprovado pela Câmara Municipal do Porto e tendo em conta os requisitos da UEFA, nos termos do caderno de encargos em apenso a que se comprometeu a candidatura portuguesa à realização da Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004."
Cláusula 2.ª
O n.º 1 da cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado em 5 de Junho de 2000 passa a ter a seguinte redacção:
"1 - Para execução da obra descrita na cláusula 1.ª, com o custo de referência de 6 000 000 contos, é concedido pelo primeiro ao terceiro outorgante, este na qualidade de dono da obra, uma comparticipação financeira até ao valor de 500 000 contos, a disponibilizar do seguinte modo:
a) 200 000 contos no ano 2000 e 100 000 contos em 2001, através das verbas consignadas ao Programa Euro 2004 do PIDDAC;
b) 200 000 contos, no ano 2000, através das verbas do programa PRIID do PIDDAC."
Cláusula 3.ª
O presente aditamento substitui, para todos os efeitos, os aditamentos ao contrato-programa em causa, celebrados entre as mesmas partes em 11 de Setembro e 21 de Dezembro de 2000.
28 de Fevereiro de 2001. - Pelo Primeiro Ourtorgante, (Assinatura ilegível.) - Pelo Segundo Outorgante, (Assinaturas ilegíveis.) - Pelo Terceiro Outorgante, (Assinatura ilegível.)
Homologo.
31 de Julho de 2001. - O Ministro da Juventude e do Desporto, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.