Contrato 2625/2001. - Adenda ao contrato de qualificação urbana no âmbito do PROSIURB, subprograma II. - Aos 14 dias do mês de Setembro de 2001, entre o director-geral das Autarquias Locais, o presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo e o município de Alter do Chão, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é celebrada uma adenda ao contrato de qualificação urbana no âmbito do PROSIURB, subprograma II, celebrado em 1 de Agosto de 1998 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 25 de Agosto de 1998, cujas cláusulas 1.ª, 2.ª e 4.ª passam a ter a seguinte redacção:
"Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato de qualificação urbana a execução das acções seleccionadas no âmbito da candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Alter do Chão ao Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Educação dos PDM (PROSIURB), cujo investimento global elegível se estima em 287 919 contos e que a seguir se identificam:
a) Beneficiação/repavimentação da EM 534 (Alter do Chão-Coudelaria) e trabalhos complementares - 25 854 contos;
b) Beneficiação/repavimentação da EM 539 (Alter do Chão-Alter Pedroso) - 26 024 contos;
c) Recuperação e adaptação da cobertura da Casa do Álamo, incluindo jardins em Alter do Chão - 42 609 contos;
d) Recuperação e adaptação do Edifício Casa do Álamo, incluindo jardins em Alter do da Chão - 138 988 contos;
e) Infra-estruturas da Zona Industrial - 2.ª fase - 34 066 contos;
f) Plano de pormenor das zonas norte e nascente - 4050 contos;
g) Zona sul/poente e nascente de Alter do Chão - infra-estruturas - 14 607 contos;
h) Zona sul/poente de Alter do Chão - alteração da infra-estrutura eléctrica - 1721 contos.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato produziu efeitos a partir de 1 de Agosto de 1998 e cessa em 31 de Dezembro de 2001.
Cláusula 4.ª
Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento
1 - A comparticipação financeira da administração central com a realização destas acções ascende a 49 847 contos, a atribuir da seguinte forma:
a) Beneficiação/repavimentação da EM 534 (Alter do Chão-Coudelaria) e trabalhos complementares - 3878 contos, correspondente a 15% do investimento:
1998 - 3631 contos;
1999 - 247 contos;
b) Beneficiação/repavimentação da EM 539 (Alter do Chão-Alter Pedroso) - 3904 contos, correspondente a 15% do investimento:
1998 - 3033 contos;
2000 - 481 contos;
2001 - 390 contos;
c) Recuperação e adaptação da cobertura da Casa do Álamo incluindo jardins em Alter do Chão - 6391 contos, correspondente a 15% do investimento:
1998 - 3277 contos;
1999 - 557 contos;
2000 - 1918 contos;
2001 - 639 contos;
d) Recuperação e adaptação do Edifício da Casa do Álamo, incluindo jardins em Alter do Chão - 14 456 contos, correspondente a 11% do investimento:
1999 - 9274 contos;
2001 - 6182 contos;
e) Infra-estruturas da Zona Industrial - 2.ª fase - 15 141 contos, correspondente a 44% do investimento:
1998 - 2271 contos;
1999 - 11 356 contos;
2001 - 1514 contos;
f) Plano de pormenor das zonas norte e nascente - 2025 contos, correspondente a 50% do investimento:
1998 - 2025 contos;
g) Zona sul/poente e nascente de Alter do Chão - infra-estruturas - 2191 contos, correspondente a 15% do investimento:
1998 - 1972 contos;
1999 - 219 contos;
h) Zona sul/poente de Alter do Chão - alteração da infra-estrutura eléctrica - 861 contos, correspondente a 50% do investimento:
1998 - 861 contos.
2 - ...
3 - ...
4 - ..."
14 de Setembro de 2001. - O Director-Geral das Autarquias Locais, Armando Martins. - O Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, José Ernesto d'Oliveira. - O Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, António Hemetério Airoso Cruz.