Deliberação 2117/2001. - Ratificação. - 1 - Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 35.º e 137.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração deliberou ratificar todos os actos praticados pelos membros do conselho de administração, pelos coordenadores sub-regionais de saúde de Lisboa, Santarém e Setúbal, pelos titulares dos cargos dirigentes dos serviços sub-regionais de saúde e pelos directores dos centros de saúde, no âmbito das matérias que foram objecto das delegações de competências da Ministra da Saúde, Dr.ª Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, contidas nos despachos 5564, de 4 de Fevereiro de 2000 e 1992, de 12 de Janeiro de 2001 (publicados no Diário da República, 2.ª série, respectivamente n.os 59, de 10 de Março de 2000, e 26, de 31 de Janeiro de 2001).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Janeiro e até 3 de Julho de 2001.

7 de Novembro de 2001. - O Conselho de Administração: Maria Manuela Pedroso de Lima Pequito, presidente - Carlos Manuel Pereira Andrade Costa, vogal - Maria Alice Miguens Arnaut, vogal - Fernando Manuel Fernandes Alves, vogal.