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Aviso 14386/2001, de 28 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 14 386/2001 (2.ª série). - Por despacho do director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro de 20 de Agosto de 2001:

Celebrado contrato de trabalho a termo no âmbito da Estrutura de Apoio Técnico para as Acções Integradas para a Qualificação e Competitividade das Cidades (artigo 11.º, n.º 9, do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio), ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, e artigo 41.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, e nos termos das demais normas aplicáveis da lei geral do trabalho, com Ana Catarina dos Reis Santos para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, com efeitos a partir de 3 de Setembro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Novembro de 2001. - O Director Regional, Fernando Peixinho de Cristo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1957299.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-07 - Decreto-Lei 54-A/2000 - Ministério do Planeamento

    Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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