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Aviso 9219/2001, de 28 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 9219/2001 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato a termo certo. - José António Rondão Almeida, presidente da Câmara Municipal de Elvas:

Torna público que Rogério Lopes Soares, técnico superior principal, arquitecto, a desempenhar funções no GTL da Câmara Municipal de Elvas como coordenador do mesmo, rescindiu, no dia 19 de Setembro de 2001, ao abrigo do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado com esta autarquia dia 3 de Setembro de 2001, por um período de um ano, produzindo a mesma todos os seus efeitos legais a partir da mesma data.

11 de Outubro de 2001. - O Presidente da Câmara, José António Rondão Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1957054.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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