Torna-se público que a Câmara Municipal de Barcelos, em reunião realizada em 11 de setembro de 2015, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento do Concurso "Barcelos, Rainha das Vindimas" e submetê-lo a consulta pública, para recolha de sugestões, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
De acordo com o disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do CPA, os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões à Câmara Municipal no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
O texto integral do projeto de regulamento está disponível na Internet, no sítio do município.
23 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.
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