Deliberação (extrato) 2047/2015, de 6 de Novembro
Regime de trabalho a tempo parcial 20 horas semanais - Paula Veloso
Deliberação (extrato) n.º 2047/2015
Por deliberação de 09 de setembro de 2015 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.:
Paula Cristina Grangeia Miranda Veloso, Enfermeira em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado - autorizado o regime de trabalho a tempo parcial de 20 horas semanais, nos meses de novembro de 2015 e de janeiro a março de 2016, ao abrigo do n.º 1, alínea b) do Artigo 54.º do Decreto-Lei 437/1991 de 08 de novembro, o qual se mantém em vigor nos termos do Artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009 de 22 de setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de outubro de 2015. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Luísa Mota Gordo Barreto Pimpão.
209059943
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1955779.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-09-22 -
Decreto-Lei
248/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.
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