Portaria 443/2006, de 9 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA CULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 49, de 09.03.2006, Pág. 3476
- Data: 2006-03-09
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Sumário
Classifica como imóveis de interesse público (IIP), nos termos do disposto na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, os imóveis sitos nos municípios de Braga, Guimarães, Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo, Vimioso, Viana do Castelo, Chaves, Mesão Frio, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Cinfães, Moimenta da Beira e Tabuaço, conforme plantas em anexo.
Aviso
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