Despacho 23 797/2001 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Setembro de 2001 do director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, proferido por delegação de competências:

Prof. Doutor José Manuel Lebre de Freitas, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - nomeado definitivamente, por transferência, na categoria de professor associado do 2.º grupo, Direito Privado, desta Faculdade, com início em 1 de Outubro de 2001, considerando-se exonerado do anterior lugar a partir daquela data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Outubro de 2001. - A Secretária, Maria Ângela dos Santos Pires.