Despacho (extracto) n.º 23 764/2001 (2.ª série). - Por despacho da presidente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça de 31 de Outubro de 2001, ao qual foram conferidos efeitos retroactivos, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo:

Maria Otília Ferreira, Maria Lurdes Trindade Prisal, Judith Maria Santos Brito Rosa e João Carlos Casquilho Ribeiro Costa, técnicos profissionais de 2.ª classe do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça - nomeados, precedendo concurso, para lugar de técnico profissional de 1.ª classe do mesmo quadro, ficando exonerados do lugar anterior à data do despacho de nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Outubro de 2001. - A Vogal do Conselho de Direcção, por delegação de competências, Paula de Oliveira.