Portaria 1902/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 69.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), graduar no posto de capitão-tenente o 23785, primeiro-tenente da classe de fuzileiros Joaquim José Assis Pacheco dos Santos (no quadro), que satisfaz as condições gerais de promoção previstas no artigo 56.º e as condições especiais a que se referem as alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 228.º do EMFAR, a contar de 1 de Outubro de 2001, data a partir da qual lhe são devidos os vencimentos correspondentes ao 1.º escalão do posto de graduação nos termos do n.º 2 do artigo 68.º e do n.º 2 do artigo 69.º do mencionado Estatuto.
9 de Novembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.