Aviso 13 917/2001 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Janeiro de 2001 do director regional de Educação do Algarve, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 2 do artigo 116.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, foi decidido aplicar ao professor António Jorge dos Santos Esteves a pena de suspensão, graduada em 30 dias, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do n.º 4 do artigo 12.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar n.º 10.07-4/2000-DRA-330280, que lhe foi instaurado por factos ocorridos quando se encontrava em exercício na Escola Básica Integrada de Alcoutim.

31 de Outubro de 2001. - O Director Regional, António Francisco Ventura Pina.