Recomendação 3/2001. - Recomendação do CNAVES aprovada em 29 de Outubro de 2001 - publicitação institucional dos resultados da avaliação. - A avaliação do ensino superior, um processo iniciado pelo Conselho de Reitores (CRUP), desenvolveu-se em termos de abranger actualmente o ensino superior público e privado, de incluir o ensino das ciências militares, de divulgar uma cultura de avaliação que tende para englobar verticalmente todo o sistema nacional de ensino e para afirmar a necessidade de os vários sistemas, para além do ensino, adoptarem uma perspectiva crítica de auto-avaliação.
A avaliação é necessária, é permanente, é dispendiosa, é demorada, e a necessidade de a opinião pública poder conhecer os resultados, avaliar as propostas, acompanhar o esforço de mudança assumido pelas instituições em vista dos critérios transnacionais de excelência progressivamente adoptados é estrutural.
O livre acesso à documentação produzida é um imperativo do conceito de administração aberta, e a legislação vigente incumbe aos conselhos de avaliação sectoriais o encargo de tornarem públicos os relatórios produzidos de modo a garantirem a acessibilidade.
O CNAVES, por seu lado, procura manter actualizada na Internet a informação sobre as avaliações concluídas indicando as sedes de consulta acessíveis.
A experiência tem mostrado que os objectivos da transparência do processo, e da total abertura à opinião pública interessada, serão melhor servidos se cada uma das instituições envolvidas publicitar na sua página da Internet os resultados da auto-avaliação e sobretudo da avaliação externa dos cursos, com clara definição dos pontos fortes e dos pontos fracos identificados, acrescentando regularmente a informação actualizada sobre as iniciativas adoptadas para corresponder às recomendações das comissões externas de avaliação. O CNAVES recomenda que este procedimento seja adoptado, o que contribuirá seguramente para a visão global do progresso da avaliação em curso.
30 de Outubro de 2001. - O Presidente, (Assinatura ilegível.)