Despacho (extracto) n.º 23 635/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 26 de Outubro de 2001:
Mestre Mário Fernando Ramos do Carmo Pereira Bastos, assessor, do quadro do pessoal desta Secretaria-Geral - concedida a equiparação a bolseiro no País, pelo prazo de um ano, contado a partir de 6 de Novembro de 2001, ao abrigo do previsto no Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, e na Portaria 154/98, de 13 de Março. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Novembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
