Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto do Governo n.º 36/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 13 de Maio de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo II "Secção de Gestão» deve ser acrescentado o grupo Ciências do Comportamento e as respectivas disciplinas Psicologia das Organizações e Gestão de Pessoal.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.