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Declaração DD5961, de 31 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 523/83, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que fixa os preços de garantia no início do período de maior oferta de borregos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1983.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, a Portaria 523/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea c) do n.º 3 do n.º 1.º, onde se lê "e como segunda crista do primeiro molar ((mais ou menos)5 meses) e com o.» deve ler-se "e peso mínimo de carcaça de 12 kg deduzindo o enxugo.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-05-04 - Portaria 523/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

    Fixa os preços de garantia no início do período de maior oferta de borregos. Revoga a Portaria n.º 528/82, de 27 de Maio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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