Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, a Portaria 256-B/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53 (suplemento), de 5 de Março de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na tabela de variação, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.