Despacho 23 180/2001 (2.ª série). - Produção de efeitos da nomeação como professora associada da Doutora Maria José de Sá Miranda Moreno, na sequência da execução da sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra de 4 de Novembro de 1999. - Considerando que, em sede do douto Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra, foi proferida sentença no processo relativo ao concurso para provimento de dois lugares de professor associado do 1.º grupo da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, decidindo-se como indevidamente admitida e classificada a candidata Prof.ª Doutora Lígia Maria Ribeiro Pires Salgueiro;

Considerando, nessa medida, o direito à promoção no âmbito do referido concurso da Doutora Maria José de Sá Miranda Moreno, na categoria de professor associado;

Considerando ser necessário proceder à alteração da nomeação entretanto efectuada, com efeitos reportados a 14 de Janeiro de 1999:

Determina-se o seguinte:

1.º É revogado o despacho reitoral proferido em 8 de Maio de 2001, passando a Doutora Maria José de Sá Miranda Moreno a ser nomeada professora associada, com efeitos a 4 de Fevereiro de 1998 (30 dias úteis após a última reunião de júri de 19 de Dezembro de 1997).

2.º Com vista à salvaguarda do princípio da igualdade de tratamento, deve ser também revogado o despacho de nomeação de 18 de Dezembro de 1998, relativo à Prof.ª Doutora Celeste Matos Lino, a fim de ser proferido novo despacho que produza efeitos à mesma data de 4 de Fevereiro de 1998.

7 de Setembro de 2001. - O Reitor, Fernando Rebelo.