Anúncio 133/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, publica-se que, por despacho do juiz-auditor deste 3.º TMTL de 22 de Novembro de 2001, foi declarada a cessação da contumácia, por apresentação em juízo, do réu António José da Silva Fontinha Coelho, NIP/NIM 094536, da BETP, nascido no dia 12 de Novembro de 1969, natural da freguesia de Santiago, concelho de Sesimbra, filho de António Francisco Soares Coelho e de Maria Manuela da Silva Fontinha Coelho, titular do bilhete de identidade n.º 9571779, de 3 de Junho de 1997, do Serviço de Identificação Criminal.

Tal declaração de contumácia, que ora cessa, encontra-se publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 20 de Junho de 2001, a fl. 10 172.

25 de Outubro de 2001. - O Juiz-Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)