Despacho conjunto 1003/2001. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da subdelegação de competências estabelecida pelo despacho 19 091/2001 (2.ª série), de 16 de Agosto, do Secretário de Estado do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 12 de Setembro de 2001, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira técnica, na área de electrotecnia, do grupo de pessoal técnico do Instituto Politécnico de Lisboa e unidades orgânicas que o integram, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
19 de Outubro de 2001. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Alberto Augusto Antas de Barros Júnior. - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso na carreira técnica, área funcional de electrotecnia, do Instituto Politécnico de Lisboa e unidades orgânicas que o integram.
1 - Segurança de subestações e postos de transformação e de seccionamento.
2 - Segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão.
3 - Segurança de instalações de utilização de energia eléctrica.
4 - Instalação de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios.
5 - Instalação de aparelhos de elevação e de movimentação de cargas.
6 - Instalação de ascensores.
7 - Licenciamento de instalações eléctricas de serviço particular.
8 - Protecção contra incêndio em recintos de espectáculos e divertimentos públicos.
9 - Protecção contra incêndio em edifícios escolares.
10 - Protecção contra incêndio em edifícios administrativos.
11 - Utilização de pára-raios.
12 - Instalações eléctricas de serviço particular.
A pormenorização e delimitação das matérias constarão do respectivo aviso de abertura do concurso.