Despacho Conjunto 195/2006, de 17 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 35, de 17.02.2006, Pág. 2364
- Data: 2006-02-17
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Sumário
Define as alterações do apoio financeiro para o ano lectivo 2005-2006, previsto nos nºs 1.3, 1.4 e 1.5 da cláusula V do protocolo de cooperação em que foi acordado o processo de envolvimento da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Aviso
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