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Despacho Conjunto 195/2006, de 17 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 35, de 17.02.2006, Pág. 2364
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Sumário

Define as alterações do apoio financeiro para o ano lectivo 2005-2006, previsto nos nºs 1.3, 1.4 e 1.5 da cláusula V do protocolo de cooperação em que foi acordado o processo de envolvimento da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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