Rectificação 990/2001 - AP. - Tendo sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 7 de Junho de 2001, o aviso 4769/2001, para os devidos efeitos, se torna público que foram detectadas inexactidões no aviso. Desta forma, onde se lê "O presente Regulamento foi aprovado por unanimidade em 28 de Dezembro de 2001 pela Assembleia Municipal de Santarém" deve ler-se "O presente Regulamento foi aprovado por unanimidade em 28 de Dezembro de 2000 pela Assembleia Municipal de Santarém".
4 de Outubro de 2001. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Hermínio Martinho.