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Aviso 13 527/2001 (2.ª série). - Por eleição efectuada no Tribunal da Relação de Lisboa em 18 de Outubro de 2001, foi reeleito presidente do mesmo Tribunal o licenciado Eduardo Nunes da Silva Baptista, juiz desembargador desta Relação, de harmonia com o disposto no artigo 58.º da Lei 3/99, de 13 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Outubro de 2001. - O Secretário de Tribunal Superior, Manuel Triunfante Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-01-13 -
Lei
3/99 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.
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