2 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
31 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
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2 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
31 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
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Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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