Deliberação 2003/2001. - O conselho de administração do INFARMED, Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, deliberou, ao abrigo do disposto no artigo 110.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 13.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, na sua redacção actual, deferir o pedido formulado pela Zambon - Produtos Farmacêuticos, Lda., de harmonização de datas de autorização de introdução no mercado do medicamento Antaxoned, solução oral de 5 mg/ml, AIM de 25 de Novembro de 1992, que consiste na renúncia a parte do prazo de validade daquela autorização. Em conformidade, a autorização de introdução no mercado do indicado medicamento será válida apenas até 5 de Fevereiro de 2002, devendo a Zambon - Produtos Farmacêuticos, Lda., requerer a sua renovação, nos termos do artigo 13.º citado, até 5 de Novembro de 2001, sob pena de caducidade.

8 de Outubro de 2001. - O Conselho de Administração: Miguel Andrade, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Vasco Maria, vice-presidente - Emília Alves, vogal.