Deliberação 1998/2001. - A firma Pierre Fabre Médicament Portugal, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Ixel, comprimido revestido de 50 mg, concedida em 25 de Fevereiro de 1994, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2713196 e 2217396.
A titular da AIM vem declarar, no âmbito da implementação do disposto no Decreto-Lei 161/2000, de 27 de Junho, que deixou de ter interesse no medicamento Ixel, comprimido revestido de 50 mg, nas apresentaçõesde blister de 20 unidades e de blister de 60 unidades.
Assim, face ao declarado pela firma Pierre Fabre Médicament Portugal, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Ixel, comprimido revestido de 50 mg, consubstanciada nos registos n.os 2713196 e 2217396, e anular os respectivos registos no INFARMED.
8 de Outubro de 2001. - O Conselho de Administração: Miguel Andrade, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Vasco Maria, vice-presidente - Emília Alves, vogal.
