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Rectificação (extracto) 987/2001 - AP, de 12 de Novembro

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Texto do documento

Rectificação (extracto) n.º 987/2001 - AP. - Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, apêndice n.º 113, de 2 de Outubro de 2001, a deliberação 1729/2001-AP, rectifica-se que onde se lê "Por deliberação de 11 de Maio de 2001" deve ler-se "Por deliberação de 17 de Agosto de 2001" e onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Junho de 2001, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Código do Procedimento Administrativo" deve ler-se "com efeitos a partir de 1 de Junho de 2001, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo".

3 de Outubro de 2001. - A Presidente, Maria da Luz Vaz Patto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1951654.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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