A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Portaria 1122/82
de 30 de Novembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Energia, nos termos do Decreto 30295, de 22 de Fevereiro de 1940, designar a letra F para servir durante o ano de 1983 nos afilamentos de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executados em todos os concelhos do País.
Secretaria de Estado da Energia, 11 de Novembro de 1982. - O Secretário de Estado da Energia, João Nuno Boulain de Carvalho Carreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1940-02-22 -
Decreto
30295 -
Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria
Determina que o período normal de aferição de pesos e medidas e mais instrumentos de pesar e medir é durante os meses de Maio a Julho, podendo prolongar-se por mais um mês para as povoações fora das sedes dos concelhos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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