Anúncio 132/2001 (2.ª série) - Processo 7/00. - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Vítor Manuel Mendes Monteiro, soldado NIM: 07667196, da unidade RAA 1, solteiro, de 23 anos, natural da freguesia de Mina, concelho de Amadora, filho de Armindo Gomes Monteiro e de Domingas Mendes, residente em Casal de Santa Filomena, Rua E, 15, Mina, Amadora, com processo pendente neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção previsto e punido nos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, ambos do Código de Justiça Miliar, foi, por despacho de 28 de Setembro de 2001 e por ter sido detido pela PJ/Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.

22 de Outubro de 2001. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário-Adjunto, (Assinatura ilegível.)