Portaria 1829/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de oficiais técnicos (208364) Carlos Félix Ricardo e (793662) António Serra Mourato, no quadro, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Setembro de 2001, data a partir da qual se lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º, e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacaturas ocorridas nessa data resultantes da passagem à situação de reserva do (689061) capitão-tenente Manuel Meira Malaquias e da promoção ao posto imediato do (1053863) capitão-tenente José Domingos Martins Clemente, ambos da classe de oficiais técnicos, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Aqueles oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do (158067) capitão-tenente da classe de oficiais técnicos António Fernando Gomes Abrantes.
23 de Outubro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.