Aviso 13302/2001, de 9 de Novembro
Aviso 13 302/2001 (2.ª série). - Por despacho do inspector-geral de Finanças de 22 de Outubro de 2001:
Hernâni Machado Duarte, inspector de finanças principal do quadro do pessoal técnico superior da Inspecção-Geral de Finanças - nomeado inspector de finanças superior do mesmo quadro, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 1997, nos termos do Decreto-Lei 392/99, de 1 de Outubro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Outubro de 2001. - O Inspector-Geral, José Martins de Sá.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1950709.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-10-01 -
Decreto-Lei
392/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime especial de contagem do tempo de serviço prestado no território de Macau, em cargos de direcção e de chefia, para o pessoal dos quadros dependentes dos órgãos de soberania ou das autarquias da República Portuguesa que ali exerceu funções ao abrigo do Estatuto Orgânico de Macau.
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