Aviso 13 165/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado Cândido Jorge Araújo Levita, equiparado a assistente do 2.º triénio do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, com a última residência conhecida em 91 Rooks Street, Cottenham Cambridge CB 4 8QZ England, Reino Unido, de que, por despacho de 26 de Setembro de 2001 do Secretário de Estado do Ensino Superior, no uso de competência delegada ao abrigo do despacho 16 800/ME/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 10 de Agosto de 2001, lhe foi aplicada a pena de demissão, com efeitos desde 13 de Setembro de 1999, bem como a reposição das quantias despendidas com o docente substituto e os vencimentos e outros abonos recebidos pelo arguido correspondentes ao período em que esteve ausente, na sequência de processo disciplinar que lhe foi instaurado.
22 de Outubro de 2001. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
