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Aviso 8596-B/2001 (2.ª série) - AP. - Faz-se público que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 30 de Outubro de 2001, aprovou, ao abrigo das suas competências previstas na alínea o) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, a seguinte alteração da dotação do quadro de pessoal do município de Lisboa para o ano de 2001, que a seguir se transcreve:
(ver documento original)
5 de Novembro de 2001. - A Vereadora, Margarida Magalhães.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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