Despacho 3960/2006, de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 36, de 20.02.2006, Pág. 2446
- Data: 2006-02-20
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela identificada na ficha e na planta anexas ao presente despacho, necessária à construção do Reservatório de Neiva Monte (R Neiva Monte), parte integrante da empreitada de execução do subsistema de abastecimento de água de São Jorge, parte 2, reservatórios, a desenvolver no município de Viana do Castelo, a favor da sociedade Águas do Minho e Lima, S. A.
Aviso
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